Ú celeridade: caso nenhum outro prazo seja estipulado pelas partes, a lei menciona o prazo máximo para prolação da sentença: 180 (cento e oitenta) dias, contados da instituição da arbitragem (art. 23, Lei 9.307/96). E, contra a sentença, não há recurso: ela é definitiva.

 

Ú exeqüibilidade: a sentença arbitral é título executivo judicial, não está sujeita a recurso ou à homologação pelo Poder Judiciário (art. 18). No caso de descumprimento da decisão a sentença arbitral pode ser diretamente executada na Justiça.

 

Ú economia: as custas processuais (administração do processo) fixadas em Regulamento da AMESCO variam de acordo com o valor do conflito.   (4 a 6%). Já estão inclusos os honorários do árbitro.

 

Ú informalidade: na arbitragem, os processos não são burocráticos. Ambiente dinâmico e flexível permitem a solução mais rápida das controvérsias, preservando-se as relações comerciais existentes.

 

Ú confidencialidade: o que for convencionado entre as partes e árbitro não poderá ser levado ao conhecimento público, exceto manifesta e expressa autorização. Preserva-se a identidade jurídica das partes, muito importante em tempos atuais.

 

Ú especialização: a AMESCO disponibiliza quadro de pretensos árbitros e mediadores especializados na matéria. Outro ponto fundamental: as partes escolhem o profissional que dirimirá a controvérsia.

 

Ú participação direta das partes: na arbitragem, respeita-se e prestigia-se a autonomia da vontade das partes, eis que indicam árbitro(s) de sua confiança.

 

Vantagens para os advogados:

 

a) Todo e qualquer decisão tomada na arbitragem conta com a presença de advogado, otimizando tempo e serviço;

 

b) percepção mais célere dos honorários;

 

c) solicitação de todas as provas admissíveis em direito (perícias, auditorias, testemunhas).

 

A AMESCO oferece, no caso da parte econômica mais frágil da relação encontrar-se desassistida de profissional habilitado, profissional jurídico integrante de sua lista, para representação e acompanhamento do processo arbitral, sem custo adicional.

 

Vantagens para a sociedade:

 

a) ampliação de campo de trabalho para profissionais de todas as áreas;

b) diminuição do volume de processos do Poder Judiciário;

c) rapidez e eficácia nos resultados;

d) redução do desgaste emocional e do custo financeiro;

e) facilitação da comunicação;

f) melhoria e continuidade dos relacionamentos.

 

 

 

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